O Micro Empreendedor Individual é um tipo de pessoa jurídica criada pelo governo em 2009, o principal objetivo era a formalização dos pequenos empreendedores.
Pense você no dono da barraca de jornal, no coletor de recicláveis, no vendedor ambulante e nas outras milhares de atividade econômicas que eram realizadas “fora das vistas” do estado.
Pois bem, centenas de milhares de pessoas não contribuíam ao estado nem através de impostos sobre receita nem através de contribuições previdenciárias. Por consequência, eram totalmente desassistidas, não tinham se quer garantias básicas como aposentadoria e auxilio doença, mas estavam diariamente colaborando com a economia, gerando riqueza e sim, pagando impostos em tudo que consumiam.
Com o MEI muitos puderam entrar em um mercado formal. Não pense que isso é pouca coisa, ou mesmo que é só mais uma fonte de renda para o governo. A verdade é que sem um CNPJ é quase impossível comprar direto de fábricas ou atacadistas, tomar crédito bancário para seu negócio (com certeza você não gostaria de pagar juros altos típicos de empréstimos pessoais) e lembre-se : emitir nota fiscal além de obrigatório é fator decissivo para muitos consumidores.
O que se viu nos anos posteriores à criação do MEI, é que além da formalização do micro empreendedor ele trouxe uma outra grande mudança, agora não para os informais e sim para aqueles que estavam acostumados a tradicional carteira assinada, uma mudança na relação de trabalho, o “contrato com PJ”.
Ao invés de contratar empregados, empresas que atuam em projetos de curta duração, passaram a firmar contratos de prestação de serviço com o MEI, desobrigando-as de diversas obrigações trabalhistas, para alguns um problema para outros a liberdade.
Mais recentemente este modelo de pessoa jurídica passou a ser a porta de entrada para milhares de empregados que sonham em ser seu próprio patrão ou mesmo se aventuram em duplas jornadas. Atualmente existem mais de 10 (dez) milhões de Micro Empreendedores Individuais Ativos no País.
O MEI é o tipo de pessoa jurídica mais simples, em muitas coisas até se confunde com a própria pessoa física e se você está iniciando um negócio de pequeno porte sozinho é por ele que você deve começar.
